TERMOS DE USO - SEUPEDIDO.IO
Olá, Bem-Vindo(a) à SEUPEDIDO.IO!
Esses são os nossos Termos e Condições Gerais, um contrato entre você (usuário) e a SEUPEDIDO.IO. Lembre-se que para se cadastrar na nossa plataforma, você deverá ler e concordar com os nossos Termos e, assim, poderá utilizar a plataforma. Para que possa usufruir dos nossos serviços é mandatório que você concorde com nossos Termos.
Nos preocupamos muito com a transparência e a simplicidade, assim elaboramos esses Termos para que você possa entender de forma clara, ou seja, pensamos em um contrato direto, simples e sem letras miúdas ou asteriscos. Por isso, solicitamos que você leia atentamente este documento, pois disponibilizamos informações importantes sobre o uso da Plataforma SEUPEDIDO.IO Para começar, achamos importante você entender quais são os seus principais direitos e deveres e os nossos principais deveres.
SEUS PRINCIPAIS DEVERES
Você não deve compartilhar seu login e senha com terceiros, nem autorizar que outra pessoa utilize a sua conta, caso você permita ou compartilhe, se responsabilizará pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;
É importante que o você tenha seriedade e verdade nos dados fornecidos na hora do cadastro. Neste sentido, esperamos que não utilize nenhum dado de terceiros para criar o cadastro; e
Você deve se respeitar as regras de convivência e de uso da plataforma, levando em consideração os princípios de boa-fé e convivência harmónica.
PRINCIPAIS DEVERES DA PLATAFORMA SEUPEDIDO.IO.
Disponibilizar a plataforma para que você, devidamente cadastrado(a), possa utilizar o nosso serviço.
Proteger a confidencialidade e armazenamento dos dados fornecidos por você ao se cadastrar em nossa plataforma, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
QUEM SOMOS?
A SEUPEDIDO.IO ("Empresa") é uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.525.308/0001-54, com sede na Rua Belo Horizonte, nº 315, Centro, Taiobeiras/MG, CEP: 39550-000.
SEUPEDIDO.IO é uma plataforma revolucionária que transforma a maneira como os negócios se conectam com seus clientes. Fundada com a visão de empoderar empresas, principalmente Pessoas Jurídicas,
proporcionamos uma solução única e inovadora para criar e gerenciar vitrines virtuais, exibindo produtos, informações e promoções com facilidade e eficiência.
Nossa missão é simplificar o processo de venda online, tornando-o acessível a todos, independentemente do tamanho ou segmento do negócio. Com ferramentas intuitivas e design centrado no usuário, a SEUPEDIDO.IO elimina as barreiras técnicas, permitindo que os empresários se concentrem no que fazem de melhor: vender seus produtos e serviços.
Além de uma vitrine virtual dinâmica, oferecemos ferramentas robustas de gestão de pedidos, permitindo que os negócios acompanhem e gerenciem seus pedidos com facilidade, melhorando a experiência do cliente e otimizando operações.
Para mais informações sobre a Plataforma, quem somos, acesse o site do nosso sistema: seupedido.io.
Ao utilizar a nossa plataforma, o Usuário reconhece que está lidando com a SEUPEDIDO.IO e concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato.
DEFINIÇÕES.
Para os efeitos deste documento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:
“USUÁRIO (S)”: É a pessoa física ou jurídica que deseja utilizar os serviços oferecidos pela Empresa em seu site.
“SERVIÇO”: É a disponibilização da plataforma pela SEUPEDIDO.IO, para os serviços descritos neste documento.
CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
Para que o usuário possa utilizar a Plataforma SEUPEDIDO.IO, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente Termo.
Ao concordar com o “Aceite”, seja por meio de dispositivo móvel ou computador, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como os demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade. Ademais, você ainda declara que concorda com a coleta, transferência, armazenamento, guarda, tratamento e uso de seus Dados Pessoais, para os fins da prestação dos serviços ora contratados.
O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou de preferência da SEUPEDIDO.IO. Mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo, por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco.
Ao utilizar nosso sistema você poderá realizar um Cadastro, por meio do qual fornecerá alguns Dados Pessoais. Trataremos esses dados da forma mais transparente e segura, conforme explicamos melhor na nossa Política de Privacidade. Deixamos claro que toda e qualquer informação fornecida durante o cadastro será única e exclusivamente de sua responsabilidade.
A SEUPEDIDO.IO não revisa as informações fornecidas por você. Contudo, nos reservamos o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a nosso exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgarmos necessária para a devida comprovação das informações prestadas.
Ao criar uma conta e utilizar os Serviços ora ofertados, o USUÁRIO declara e garante que:
Os dados informados na Plataforma são verdadeiros e corretos;
Não está impedido de utilizar os Serviços nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
Não irá forçar ou motivar outros usuários a descumprir este Termo de Uso.
A SEUPEDIDO.IO se reserva o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usuário na hipótese da existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou hediondos por equiparação, por participação em associação ou em organização criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual, por má reputação que manche a honra da SEUPEDIDO.IO perante o público geral.
Na ocorrência de cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário no sistema, o registro de nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo na hipótese de não mais existirem os motivos que causaram a exclusão do cadastro da plataforma.
O Usuário é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na conta. Por conseguinte, a SEUPEDIDO.IO não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usuário ou por terceiros que venham a utilizá-la. É o Usuário responsável por manter o login e a senha de sua conta em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Usuário não pode compartilhá-los com
terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da SEUPEDIDO.IO possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer Usuário.
QUEM PODE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS?
Todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, jurídicas, órgãos públicos.
As soluções da SEUPEDIDO.IO não poderão ser utilizadas se:
Você não tiver autorização legal para assinar contratos em nome da entidade que representa, caso o seu representante legal não aceite este instrumento, bem como nossa Política de Privacidade;
Nós tivermos desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou políticas;
Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis; e
Você utilizar os Serviços em desacordo com este Termo e demais Políticas da SEUPEDIDO.IO.
FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA SEUPEDIDO.IO
Os serviços do sistema SEUPEDIDO.IO, estão descritos nessa cláusula e compreendem o que segue abaixo:
A Plataforma oferece aos usuários, em sua maioria Pessoa Jurídica (PJ), a oportunidade de criar e gerenciar uma vitrine virtual para exibição de produtos, informações e promoções.
A vitrine virtual é gerada automaticamente com base nas informações fornecidas pelo usuário.
Além da vitrine, a Plataforma disponibiliza ferramentas para gestão de pedidos.
Nossa meta é alcançar a satisfação de nossos clientes, trabalhando em parceria para atingir seus objetivos. Fornecemos soluções eficientes e personalizadas.
Ao utilizar a nossa plataforma, o Usuário reconhece que a SEUPEDIDO.IO está comprometida com os objetivos descritos acima e concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato.
A SEUPEDIDO.IO reserva-se o direito de alterar seus objetivos, conforme necessário, para atender às necessidades e demandas do mercado, bem como para atender às solicitações de seus clientes. Qualquer alteração nos objetivos será comunicada aos usuários através da plataforma e/ou de outros meios de comunicação disponíveis.
Estamos comprometidos em cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis no desempenho de nossos objetivos e serviços prestados aos clientes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na qual atuamos como Operadores e o cliente como Controlador.
Em caso de insatisfação com os serviços prestados pela SEUPEDIDO.IO, o usuário pode entrar em contato conosco para solucionar o problema. Estamos comprometidos em realizar os ajustes necessários para garantir a satisfação do cliente.
A Plataforma compromete-se em repassar fielmente os dados exibidos na vitrine e as informações fornecidas pelo usuário da vitrine virtual.
Natureza Intermediária da Plataforma: A Plataforma atua como intermediária, sem envolvimento direto em transações comerciais entre usuários e clientes.
REGRAS INTERNAS DA PLATAFORMA
Ao utilizar a plataforma da SEUPEDIDO.IO, o usuário concorda em seguir as regras internas estabelecidas neste contrato.
É proibido o uso deste site para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, divulgação de conteúdo ilegal, pornográfico, difamatório, racista ou de qualquer outra forma prejudicial. A SEUPEDIDO.IO se reserva o direito de tomar medidas legais, se necessário, contra usuários que não cumpram esta regra.
Ao fornecer informações pessoais, o usuário concorda em que as informações serão usadas apenas de acordo com a Política de Privacidade deste site. A SEUPEDIDO.IO está comprometida em proteger a privacidade dos usuários e cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.
É proibido o uso de conteúdo protegido por direitos autorais sem a autorização prévia do detentor dos direitos. A
SEUPEDIDO.IO respeita os direitos autorais e tomará as medidas necessárias para protegê-los.
É proibido o uso deste site para fins de spam ou envio de solicitações não solicitadas. A SEUPEDIDO.IO se reserva o direito de tomar medidas legais, se necessário, contra usuários que não cumpram esta regra.
A SEUPEDIDO.IO se reserva o direito de monitorar o comportamento dos usuários em sua plataforma para garantir o cumprimento das regras internas estabelecidas neste contrato.
Qualquer usuário que violar as regras internas deste contrato pode ser sujeito a sanções, incluindo a suspensão ou rescisão do seu acesso à plataforma da SEUPEDIDO.IO.
Ao utilizar a plataforma da SEUPEDIDO.IO, o usuário reconhece e concorda em cumprir todas as regras internas estabelecidas neste contrato.
O usuário concorda em cumprir estas regras e reconhece que qualquer violação pode resultar em ações legais.
A Plataforma é responsável por disponibilizar e manter a vitrine virtual e as ferramentas de gestão de pedidos.
RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Sem prejuízo das demais obrigações decorrentes destes Termos, a SEUPEDIDO.IO tem o dever de:
Prestar os serviços por meio de conexões seguras; e
Cumprir a legislação e regulamentos pertinentes à prestação dos serviços.
A SEUPEDIDO.IO não se responsabiliza por falhas de sistema, causadas por eventos de força maior ou caso fortuito, que atrasem ou impeçam a realização de transações em sua Plataforma.
A SEUPEDIDO.IO não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários e por terceiros quando a falha na prestação dos serviços contratados decorrer de:
Fatores que fujam ao cabível controle da SEUPEDIDO.IO, incluindo, mas não se limitando a caso fortuito, força maior, falta de acesso à internet da SEUPEDIDO.IO, problemas correlatos ou, ainda, com a empresas fornecedoras de energia elétrica;
Quaisquer atos ou omissões dos usuários;
Falhas de comunicação dos equipamentos que os usuários possuem, e que impeça o acesso regular aos serviços prestados pela SEUPEDIDO.IO;
Paradas programadas.
A SEUPEDIDO.IO não é responsável pelo conteúdo publicado por terceiros neste site, incluindo, mas não se limitando a, comentários em fóruns ou publicações em redes sociais. A SEUPEDIDO.IO se esforçará para remover ou editar rapidamente qualquer conteúdo inadequado que venha a ser identificado, mas não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
A SEUPEDIDO.IO não garante a disponibilidade ininterrupta deste site e não é responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante de falhas ou interrupções no serviço. A SEUPEDIDO.IO se esforçará para manter o site funcionando sem interrupções, mas não pode garantir que o site estará disponível a todo momento.
A SEUPEDIDO.IO se esforçará para proteger os dados pessoais dos usuários, mas não garante a inviolabilidade dos dados. A SEUPEDIDO.IO não é responsável por ataques e/ou vazamentos de informações que
aconteçam devido a falhas ou problemas de culpa exclusivamente dos usuários. Ao usar o site, o usuário concorda com a Política de Privacidade da empresa e com um "ACEITE" a um termo de uso e confidencialidade.
A SEUPEDIDO.IO não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes da utilização dos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, danos ao equipamento do usuário ou perda de dados. A garantia se restringe à disponibilidade do serviço pelo período contratado.
A SEUPEDIDO.IO não verifica a legitimidade dos dados fornecidos pelos usuários quanto ao conhecimento e consentimento dos proprietários (pessoa física ou jurídica), isso fica sob a responsabilidade do contratante.
Usuários eximem a Plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de transações comerciais realizadas através da vitrine virtual.
A Plataforma não controla ou assume responsabilidade pelo uso de dados dos clientes pelos usuários cadastrados.
A Plataforma compromete-se em repassar fielmente os dados exibidos na vitrine e as informações fornecidas pelo usuário da vitrine virtual.
A Plataforma não assume responsabilidade por problemas decorrentes de transações entre clientes e usuários cadastrados.
DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data do Aceite.
Seu cadastro permanecerá válido e ativo enquanto seu login estiver ativo. Você poderá desativá-lo, deixando de usar o sistema qualquer momento. A não utilização desta não resulta em cancelamento. Por meio de nossos canais de comunicação, você precisa realizar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam apagados ou anonimizados.
A SEUPEDIDO.IO poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Termo de Uso, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Termo será rescindido, respondendo o USUÁRIO pelas perdas e danos que der causa.
8.4 A SEUPEDIDO.IO também poderá deixar de licenciar a Plataforma ao USUÁRIO nas hipóteses de alteração dos Serviços ofertados ou o presente Termo ou acaso encerremos as nossas atividades.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a Propriedade Intelectual da SEUPEDIDO.IO é de titularidade exclusiva SEUPEDIDO.IO e/ou de seus parceiros ou fornecedores, inclusive quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, entre outras que o modificarem ou o alterarem.
Fica ajustado que os Usuários comprometem-se a não utilizarem indevidamente qualquer Propriedade Intelectual da SEUPEDIDO.IO, tais como, mas não se limitando ao nome empresarial, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos da outra parte, incluindo, mas não se limitando a desenhos ou sinais registráveis ou não e aspectos visuais do sistema, sem prévia autorização da parte envolvida, por escrito, que poderá ser geral para os atos elencados, sendo vedado a qualquer Usuário utilizar-se de Propriedade Intelectual sem autorização.
Qualquer autorização emitida para o uso de Propriedade Intelectual da SEUPEDIDO.IO será concedida em caráter precário, sempre por escrito e exclusivamente para a finalidade apontada na referida autorização. Propriedade Intelectual, uso e melhorias
O presente Termo e os Serviços, softwares e plataformas disponibilizados pela SEUPEDIDO.IO, tem como base as diretrizes da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, neste sentido os infratores estão sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da SEUPEDIDO.IO ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A SEUPEDIDO.IO, está ciente que deverá cumprir a Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e, em relação ao tratamento dados pessoais, obriga-se:
A tratar os Dados Pessoais em conformidade com a Legislação Brasileira, acatando o respeito aos princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da não discriminação e os direitos dos titulares de dados pessoais;
Atender aos chamados das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;
A se comprometer a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais.
A SEUPEDIDO.IO, como operador se compromete a cumprir estritamente as diretrizes totais da Lei Geral de Proteção de Dados, devendo:
Tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades objeto deste Termo de Uso;
Promover a adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, como também à capacidade econômica adequada para proteção dos Dados Pessoais;
Garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, por si, por seus empregados e subcontratados;
REQUISITOS DO SISTEMA E HARDWARE
Para uma experiência ideal e um uso correto do software SEUPEDIDO.IO, os usuários devem atender aos seguintes requisitos mínimos do sistema:
Ter uma conexão estável com a Internet;
Usar um navegador atualizado para visualização de páginas na Internet. Recomendamos o uso do navegador Google Chrome para melhores resultados;
Ser um usuário habilitado no sistema.
O software SEUPEDIDO.IO foi projetado para ser autossuficiente e não requer nenhum software ou hardware adicional para funcionar corretamente.
SUPORTE AO CLIENTE
A SEUPEDIDO.IO reconhece a importância de prestar suporte de qualidade ao cliente. Considerando a estrutura atual de nossa equipe, a assistência ao cliente será realizada da seguinte forma:
Disponibilizamos um endereço de e-mail e, em determinadas circunstâncias, um número de WhatsApp para que os usuários possam entrar em contato com questões técnicas ou dúvidas sobre o software.
Devido à natureza singular de nossa equipe de suporte neste momento, solicitamos a compreensão dos usuários quanto ao tempo de resposta. Nos empenharemos para atender todas as solicitações, porém, o prazo de retorno pode chegar a até 10 (dez) dias úteis.
REMUNERAÇÃO E ASSINATURAS
A manutenção da plataforma SEUPEDIDO.IO é assegurada através de crédito pré-pago. O gateway de pagamento e todos os processos relacionados são gerenciados pelo Mercado Pago, incluindo o processo de checkout.
Os usuários podem optar por diferentes métodos de pagamento para suas assinaturas:
Saldo no Mercado Pago: Aprovação imediata;
Cartão de Crédito: Aprovação imediata;
Pix: Aprovação imediata; e
Boleto: Pagamento aprovado em até 2 dias úteis.
Boletos e códigos Pix são enviados por e-mail e possuem um prazo de vencimento de 7 (sete) dias. Entretanto, pagamentos ainda podem ser realizados até 3 (três) dias após o vencimento.
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, sem compromisso. Para evitar cobranças subsequentes, o usuário deve cancelar sua assinatura antes do término deste período.
Cláusula de Tarifação para Uso da Plataforma: O Usuário concorda em pagar uma taxa mensal fixa de R$5,00 (cinco reais) pelo uso da plataforma da Vitrine Virtual, independentemente do número de produtos cadastrados ou pedidos realizados. Além da taxa mensal de serviço, será cobrada uma taxa adicional de R$0,05 (cinco centavos) por pedido efetuado através da plataforma da Vitrine Virtual.
13.5.1. Por cada produto cadastrado na plataforma da Vitrine Virtual, o Usuário concorda em pagar uma taxa de R$0,50 (cinquenta centavos). Esta taxa será aplicada para cada produto individualmente cadastrado, independentemente da quantidade de unidades disponíveis para venda.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Confidencialidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.
Notificações. Fica compactuado entre as partes que qualquer aviso, requerimento, comunicação ou interpelação relacionada a estes termos deverá ser efetuada por escrito ou qualquer meio eletrônico que permita a comunicação.
Validade de Disposições. A inexistência, invalidade ou ineficácia de quaisquer disposições destes Termos de Uso não prejudicará as demais. Caso qualquer disposição seja invalidada, no todo ou em parte, considerar-se-ão os termos como modificados com a exclusão ou a modificação, na extensão necessária da disposição inexistente, inválida ou ineficaz, de modo a manter a higidez destes Termos de Uso e, na medida do possível, preservar a intenção original das Partes.
Revisão dos Termos. A SEUPEDIDO.IO tem a liberdade de revisar e alterar estes Termos de Uso periodicamente. Caso sejam feitas alterações, a SEUPEDIDO.IO notificará os usuários pela própria plataforma.
Cada nova versão dos Termos de Uso entrará em vigor 7 dias após a comunicação dos usuários via e-mail.
O Usuário concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato é tão vinculativa quanto a assinatura física do documento.
LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
Lei Aplicável e Foro. Qualquer disputa relacionada a este Contrato ou ao uso da Plataforma será regida pelas leis do Estado do Brasil e julgado no foro de Taiobeiras/MG.
Declaro que li, aceito e estou ciente das condições acima especificadas.